Dez dicas para declarar o IR
21/03/2017

Vem chegando a época de acertar suas contas com o Leão, e muitas dúvidas surgem neste momento. O Mestre em Contabilidade e professor da Faculdade Bethéncourt da Silva Alcy Stoquini traz dez dicas para ajudar a enfrentar o Imposto de Renda sem medo de errar.

1 – QUEM DEVE DECLARAR? São obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2016 quem recebeu rendimentos tributáveis , cuja soma anual foi superior a R$ 28.123,91; e Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, no ano passado.

2 – TENHO UM IMÓVEL, PRECISO ATUALIZAR ESTE VALOR VENAL? Não, esta atualização não é permitida.

3 – COMO FAÇO EM CASO DE FINANCIAMENTO? O financiamento deve ser declarado no campo BENS e DIREITOS, atualizando todas as informações do financiamento. Importante: não lance o total do imóvel, somente as informações do extrato do financiamento: pagamento, juros, etc.

4 – QUEM PODE SER MEU DEPENDENTE? Cônjuge, Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade; Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; Filho (a) ou enteado (a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos; Irmão (ã), neto (a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem você detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que você, contribuinte, tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos; Menor pobre até 21 anos que você, contribuinte, crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial.

5 – É POSSÍVEL ABATER O VALOR DO ALUGUEL? Não, mas você é obrigado a informar o pagamento efetuado.

6 – DEVO FAZER A DECLARAÇÃO COMPLETA OU SIMPLIFICADA? O sistema da Receita Federal, no momento do preenchimento da declaração do I.R.2016, indica a melhor opção para cada contribuinte, iniciando pela completa. Obtendo o resultado, verifique o obtido na simplificada e compare, para ver qual a mais interessante.

7 – SOU CASADO, PRECISO DECLARAR EM CONJUNTO? Não existe resposta padrão para esta questão. Especialistas são unânimes em afirmar: “a única alternativa é simular”, sendo preferível fazer a declaração em conjunto e/ou em separado com objetivo de fazer uma análise comparativa entre as diferentes opções, ou seja: fazendo em conjunto, com um dos cônjuges e os filhos como dependentes; fazendo em separado, com todos os filhos em uma única declaração; ou dividindo os dependentes entre as declarações do marido e da mulher. Finalizando a simulação, opte pelo melhor resultado apresentado.

8 – QUANTO POSSO ABATER COM EDUCAÇÃO? As despesas por contribuinte ou dependente com educação para serem deduzidas dos rendimentos tributáveis na declaração têm como limite de ajuste anual o valor de R$ 3.561,50 por pessoa. Valores que excedem ao limite de R$ 3.561,50 por pessoa devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, no campo “Valor reembolsado/Parcela Não Dedutível”. São despesas permitidas: educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, ensino superior (graduação e pós-graduação), educação profissional (técnico e tecnológico) e curso profissionalizante (aquele realizado após a conclusão dos 11 anos curriculares normais). É possível ainda deduzir despesas com cursos de MBA, pós-graduação, mestrado e doutorado. Não podem ser deduzidas despesas com material escolar e livros, aulas particulares, cursos de idiomas, cursos preparatórios para o vestibular, aulas de esporte, natação, dança, música e similares.

9 – SOU SÓCIO DE EMPRESA, DEVO DECLARAR? Sócio de empresa (empresário em geral) é um contribuinte Pessoa Física, portanto, deve declarar.

10 – SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DEVO DECLARAR? O simples fato de ser dono de uma empresa, pequena ou grande, não obriga ninguém a declarar o Imposto de Renda 2016. Entretanto, há outros motivos que impõem isso, razões que prevalecem e valem para todo os contribuintes. O MEI, na qualidade de contribuinte, nos termos da legislação do Imposto de Renda, não está isento de apresentar a declaração anual de ajuste de IRPF, mas o lucro líquido obtido pelo Microempreendedor Individual na operação do seu negócio é isento e não tributável no Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. A parcela da receita bruta considerada como lucro líquido, de acordo com o art. 14 da LC 123/2006 fica limitada aos percentuais previstos para o lucro presumido.